Apresentação

O Programa Políticas da Cor na Educação Brasileira (PPCOR) foi criado em 2001 pelo Laboratório de Políticas Públicas (LPP) e tem se fortalecido como uma referência nacional na luta pela promoção das políticas de ação afirmativa no campo educacional brasileiro. Sua primeira iniciativa foi o Concurso Cor no Ensino Superior, resultado da parceria com a Fundação Ford, que permitiu o apoio e acompanhamento de 27 projetos destinados a promover e ampliar as possibilidades de acesso e permanência de estudantes negros/as no ensino universitário. O PPCOR é hoje o maior programa de ações afirmativas desenvolvido nas universidades brasileiras.

O Concurso Cor no Ensino Superior definiu a atuação do PPCOR durante sua primeira etapa de funcionamento (entre 2001 e 2004). Configurado como uma rede de iniciativas destinadas à ampliação das oportunidades de acesso e/ou permanência de afro-brasileiros no ensino superior, o Programa tem se concentrado na avaliação, monitoramento, divulgação e documentação de uma pluralidade de projetos pioneiros no desenvolvimento de ações afirmativas no campo universitário. Durante seus três primeiros anos, o PPCOR assumiu um destacado papel no cada vez mais intenso debate sobre os processos de democratização do ensino superior. As diversas leis de cotas e reserva de vagas por critérios raciais e sociais, além de ter sido a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) a primeira instituição a implementa-las, colocou o Programa no centro da polêmica púbica e permitiu, não apenas uma grande divulgação de suas ações, senão também um destacado reconhecimento da riqueza e pluralidade de estratégias desenvolvidas pela rede de projetos que o constituem. Em 2003, a UERJ, recebeu o Prêmio Nacional de Diretos Humanos instituído pela Presidência da República (Secretaria dos Direitos Humanos). A premiação foi um reconhecimento ao trabalho da nossa universidade no desenvolvimento de políticas de ação afirmativa e ao compromisso com a luta contra a discriminação racial no País. Os coordenadores do PPCOR receberam a distinção em Brasília, junto com a Reitora da Universidade, Professora Nilcéa Freire.

De tal forma, os esforços da primeira etapa do Programa estiveram concentrados no fortalecimento dos projetos em curso, na sua avaliação e monitoramento, bem como no estimulo ao desenvolvimento de novas ações orientadas a diminuir os efeitos excludentes e segregacionistas que operam por critérios sócio-raciais no acesso ao ensino superior. Também, neste mesmo período, seus esforços concentraram-se na promoção de um projeto específico para o primeiro grupo de alunos cotistas da UERJ, visando garantir sua permanência efetiva e seu desenvolvimento acadêmico qualitativo – o Projeto Espaços Afirmados.

Inaugurando um novo ciclo, o Programa Políticas da Cor inicia sua segunda fase, posicionando-se como um ator central no processo de institucionalização das ações afirmativas nas universidades brasileiras. De tal forma, o Programa espera contribuir ativamente na promoção das mudanças organizacionais necessárias para o fortalecimento e a ampliação das oportunidades de acesso ao ensino superior daqueles que, por critérios sociais e raciais, são discriminados do mesmo. De uma etapa centrada na administração e avaliação de projetos financiados com o fundo do Concurso Cor no Ensino Superior, espera-se transitar para um formato de Programa estruturado como unidade promotora de conhecimentos e estratégias, propostas e modelos de intervenção destinados à promoção de políticas de ação afirmativa que contribuam a modificar o quadro de profundas desigualdades existentes nas condiciones de acesso e de permanência no ensino universitário, especialmente para os jovens e as jovens afro-brasileiros.

Nosso objetivo:

Constituir uma unidade de formação, monitoramento, avaliação e desenvolvimento de novos conhecimentos, estratégias e modalidades de gestão para a promoção das mudanças institucionais necessárias para a implementação de políticas de ação afirmativa que contribuam a modificar o quadro de profundas iniqüidades que caracteriza o acesso e a permanência no ensino superior brasileiro.

A duração da nova etapa do Programa está prevista em 30 (trinta) meses.