Ação afirmativa o debate como vitória

Da tribuna da Câmara costumava dizer que a Abolição da Escravatura no Brasil não passava de uma bela mentira cívica. Hoje posso reafirmá-lo com o apoio de pesquisas quantitativas produzidas nas últimas décadas por instituições respeitadas como o IBGE e o DIEESE, que vêm revelando a extensão do hiato entre negros e brancos no Brasil.
A diferença nos salários, na escolaridade, na expectativa de vida e na mortalidade infantil mostra uma desigualdade racial tão ampla, persistente e difusa que não pode ser explicada pela herança da escravidão ou as diferenças de classe.
Pesquisas qualitativas mostram os mecanismos de racismo nas escolas e nos meios de comunicação, responsáveis por manter, reforçar e atualizar a imagem (e auto-imagem) negativa da população negra. A polícia e o Judiciário dispensam um tratamento discriminatório aos afro-brasileiros no contexto de um quadro de violência em que os jovens negros sofrem uma elevadíssima taxa de mortalidade.
Tudo isso contribui para manter a população negra afastada das riquezas do país, na base da pirâmide social, nas piores condições de saúde e habitação. Agregado à ideologia do branqueamento, esse quadro me levou a denunciar o genocídio contra os negros no Brasil.
Levantamentos feitos por órgãos de pesquisa encontram eco em relatórios como os da OEA (Organização dos Estados Americanos) e da Comissão dos Direitos Humanos da ONU. O mito da "democracia racial" vem sofrendo um golpe de morte, apesar dos esforços revivalistas de uma pequena elite acadêmica.
O movimento negro e seus aliados nas arenas da academia, da política e da mídia passaram a elaborar e propor medidas, não para acabar com o racismo e a discriminação, o que seria demasiado ambicioso, mas para elevar a auto-estima da população negra e proporcionar-lhe um grau de igualdade de oportunidades.

As notas dos alunos cotistas são semelhantes às dos demais, desmentindo as previsões catastrofistas de queda do padrão de ensino

Desde 2001, medidas de ação afirmativa têm sido adotadas pelo governo federal, por Estados e municípios, nas áreas do ensino superior e do funcionalismo público. O sistema de cotas para negros (e também para indígenas, segundo a região) está sendo implementado por cerca de 30 universidades públicas, federais e estaduais, com resultados que superam as expectativas: as notas dos alunos cotistas são semelhantes às dos demais, desmentindo as previsões catastrofistas anunciadoras de uma possível queda do padrão de ensino. Há vários exemplos de alunos cotistas cujo desempenho acadêmico supera a média atingida pela maioria de seus colegas não-cotistas.

Outra conquista da luta anti-racista foi a lei nº 10.639, que inclui o ensino da história e da cultura africanas e afro-brasileiras nos currículos escolares, com o que se pretende abalar um dos pilares da construção de estereótipos racistas. Como não poderia deixar de ser, setores da elite branca passaram a articular uma reação. A mídia tem tido papel de destaque nesse processo, fabricando uma "opinião pública" contrária à ação afirmativa por meio de reportagens tendenciosas e editoriais apocalípticos. Enquanto isso, setores da elite acadêmica se empenham em desqualificar as pesquisas sobre desigualdade racial, em um comportamento semelhante ao de políticos em véspera de eleição.

Ao mesmo tempo, a noção de que raça não existe, hoje predominante na biologia, é transplantada para a vida social. Num passe de mágica, deixam de existir as raças como categorias sociais historicamente construídas e também o racismo. A intenção dessa falsificação canhestra é transformar os negros de alvos em produtores do racismo.

A realização, em poucos dias, de duas manifestações, uma contra e outra a favor da ação afirmativa mostra que existe vida inteligente dos dois lados do debate. A discussão que ora se trava não será decidida no âmbito das ciências jurídicas, sociais ou econômicas, já que nelas encontramos elementos favoráveis às duas posições.
Trata-se de um debate eminentemente político, que reflete a visão de mundo dos que dele participam, e também -o que se costuma deixar de lado- as posições que cada um ocupa na sociedade. Esse debate, em uma sociedade que antes se refugia nas fantasias da "democracia racial", é o melhor produto da ação afirmativa até o momento.

De e minha parte, tenho certeza de que a ação afirmativa favorece a nação brasileira, ampliando as oportunidades abertas à maioria de nossa juventude para que esses meninos nos ajudem a superar as dificuldades que nos afligem há séculos.

Fonte: Folha de São Paulo, 7 de julho de 2006