Cotas contra as injustiças

“Todo mundo é igual diante da lei”. É bom que a afirmação esteja na nossa Constituição, como afirmação do nosso desejo que um dia o Brasil seja assim. Contanto que saibamos que a realidade do nosso país é totalmente outra, é contraditória com essa igualdade afirmada na lei. Que o Brasil é o país mais injusto do mundo, não porque seja o mais pobre, mas pela polarização entre riqueza e miséria, que é a maior de todos os países.

A pobreza e a miséria têm cor, têm sexo e têm idade. São sobre tudo negros, mulatos, mulheres, idosos, crianças, jovens. São a grande maioria dos brasileiros, desprovidos dos direitos mais elementares. São os “excluídos” pelo “mercado”, que contempla apenas os que correspondem às demandas do capitalismo – alguma mão de obra altamente qualificada, um punhado de consumidores de luxo para seus produtos sofisticados, pessoal de elite para reproduzir o sistema de iniqüidades que garante as desigualdades e as injustiças que comandam a nossa sociedade.

O Brasil é o exemplo mais típico de uma sociedade “escravista”, em que a riqueza acumulada ao longo dos séculos foi produzida pelos negros trazidos à força da África para enriquecer as potências colonizadoras. Isso ocorreu durante séculos e quando terminou a escravidão, os negros “livres” ficaram reduzidos à condição de pobres e miseráveis, sem acesso às terras em que haviam trabalhado durante centenas de anos.

A discriminação é uma das vertentes que articulam a sociedade brasileira e a discriminação racial é a mais importante delas.  Como diz o manifesto em favor do projeto de lei 7399 e do Estatuto de Igualdade Racial, divulgado esta semana: “Mesmo nos dias do apartheid, os negros da África do Sul contavam com escolaridade média maior que a dos negros no Brasil no ano 2000”. A porcentagem de professores negros nas universidades sul-africanas ainda na época do apartheid era bem maior que nas nossas universidades públicas. Os docentes negros nas universidades públicas brasileiras não chegam a 1%, enquanto os negros são 45,6% da população do país.

O racismo não será introduzido na sociedade brasileira pela aprovação da lei de cotas e do Estatuto da Igualdade Racial. Ele está inscrito estruturalmente na nossa sociedade, permeia todos os seus rincões, penetra nas mentalidades e nos discursos. Do que se trata é de assumir essa situação construída historicamente e avançar na sua superação. A linha divisória é entre os que querem deixar tudo como está – que funcionem bem as leis, para que a igualdade afirmada na Constituição se transforme em realidade (pelas mãos de quem? do mercado?) e os que assumem a necessidade de ações afirmativas que, colocadas em práticas já em mais de 30 instituições de ensino superior nos últimos quatro anos, têm produzido resultados positivos. O rendimento dos cotistas têm sido, como demonstram diversas pesquisas, igual ou superior ao dos que ingressaram pelo sistema universal. A implementação dessas políticas em nada acirrou os ânimos e os conflitos em termos raciais, ao contrário, permitiu elevar – ainda que em grau muito pequeno até aqui – a participação dos que têm sido socialmente excluídos do acesso às universidades públicas no Brasil.

O que caracteriza os que lutam de forma ativa e conseqüente contra as desigualdades, as injustiças, a pobreza, a miséria é, antes de tudo sua indignação com essas situações, sua denuncia persistente dos massacres, das chacinas, das violências, das discriminações, de todas as formas de opressão, de exploração. Mas também é a capacidade de transformar essa indignação em iniciativas concretas, que mobilizem, avances na consciência e na organização para superar essas situações. A lei de cotas e o Estatuto da Igualdade Racial tem que ser julgados nessa ótica: como avanços na resolução dos problemas seculares que o Brasil arrasta e que são responsáveis pela desigualdade que marca a nossa sociedade como uma de suas características fundamentais.

Os intelectuais interpretaram as nossas desigualdades de diferentes maneiras. Trata-se agora de combatê-las e de transformar o Brasil em um país menos injusto, mais solidário, menos mercantil, com afirmação dos direitos de todos – especialmente dos secularmente discriminados.

Fonte: Jornal do Brasil, 9 de julho de 2006