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No Brasil, na década de 30,
é criada a Frente Negra Brasileira. Em 16/09/1931,
em São Paulo, esse movimento nasce da indignação
de negros(as) abnegados(as), tendo como um dos seus
objetivos a integração de negros no mercado de trabalho,
o combate ao preconceito e a discriminação que eram
vítimas.
A Frente Negra Brasileira
tinha seu departamento feminino, que era responsável
pela alfabetização de homens negros e mulheres negras,
crianças e jovens. Esta se constituiu em um movimento
de caráter nacional com repercussão internacional
sendo então extinta em 1938, pelo então Presidente
Getulio Vargas, 50 anos após a Abolição.
A Integração da Mulher de Cor
na vida Social
“A mulher negra sofre várias
desvantagens sociais, por causa do seu despreparo
cultural, por causa da pobreza, pela ausência adequada
de educação profissional.”
“O Conselho Nacional das Mulheres
Negras terá um setor especializado em assuntos relativos
a mulher e a infância, este departamento feminino
tem como objetivo lutar pela integração da mulher
negra na vida social pelo seu elevantamento educacional
cultural e econômico.”
“Desejamos fazer funcionar imedia-tamente
um curso de artes culinárias, corte e costura, alfabetização,
datilografia, admissão, ginásio, e outros mais,
contaremos com professores voluntários; será uma
campanha voluntária para elevação educacional das
mulheres negras.”
Partes de discursos proferidos
nos fins dos anos 40 já apontavam os caminhos a
serem construídos pelas mulheres negras no Brasil,
ao longo das décadas de 60, 70, 80, 90 chegando
ao século XXI.
As mulheres negras sempre desenvol-veram
a luta contra a ideologia escravocrata, revivendo
e recriando contos, lendas, mitos e recriando o
patrimônio civilizatório africano na Diáspora Africana.
A discriminação racial e a violência
são problemas sociais que atingem as mulheres negras
e as impede de ter uma vida digna e de serem respeitadas
como cidadãs.
A sua representação na sociedade
não é vista pelas suas qualidades e valores, competência
e sabedoria, mesmo assim ela sobrevive numa luta
insana para sobreviver, para sustentar a família,
reviver e manter a consciência negra.
Nas décadas de 60, 70 e nos anos
80, as mulheres negras no Brasil, tiveram um papel
fundamental na Constituinte, propondo, intervindo
de forma ativa no combate a discriminação no mercado
de trabalho, na saúde e na educação.
Buscando sempre assegurar os
direitos básicos e fundamentais para a pessoa humana
- o acesso ao trabalho remunerado com dignidade,
moradia, assistência à saúde adequada, respeito
aos seus valores éticos sociais, culturais e morais
- essa sempre foi a luta das mulheres negras no
Brasil.
Em 25 de julho de 1992, durante
o I Encontro de Mulheres Afro-latino-americanas
e Afro-caribenhas, em San Domingos, República Dominicana,
estipulou-se que este dia seria o marco internacional
da luta e da resistência da mulher negra na América
Latina e no Caribe.
Desde então, muitas ONGs de Mulheres
Negras têm atuado para consolidar e dar visibilidade
a esta data, tendo em conta a condição de opressão
de gênero e racial/étnica em que vivem essas mulheres,
explícita em muitas situações cotidianas.
Nesse sentido, cabe destacar
a influência que este debate teve internamente,
disponíveis nos documentos que foram apresentados
como no Eco 92 - Conferencia de Meio Ambiente, no
Rio de Janeiro, e na Conferencia de Direitos Humanos,
de Viena em 1993.
Essa luta permitiu, através de
muita pressão e articulação com movimentos feministas
anti-racistas, que a discrimi-nação racial sofrida
pelas mulheres negras também fosse destacada na
Conferência Interamericana para Prevenir, Punir
e Erradicar a Violência contra a Mulher de 1994,
na Conferência de Populações do Cairo, na Declaração
e na Plataforma de Ação de Pequim de 1995. E mais
recentemente, no Plano de Ação da Conferência de
Durban, onde pela 1a vez na história das Conferências
das Nações Unidas, uma mulher negra, oriunda de
movimento social, foi a Relatora Geral da Conferência
da ONU, a sra. Edna Roland, presidenta de honra
da Fala Preta Organização de Mulheres Negras.
A partir destes Planos de Ações
e declarações, esses instrumentos interna-cionais
impulsionaram o movimento de mulheres negras a exigir,
no plano local, a implementação de avanços obtidos
na esfera internacional.
A Convenção Internacional sobre
a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação
Racial – CERD é destinada a proteger e promover
os grupos raciais, étnicos ou de origem nacional
ameaçados ou historicamente prejudicados, e nestes
grupos estão incluídas as mulheres negras.
Ressalte-se, no entanto, os avanços
das mulheres negras brasileiras obtidos no plano
internacional através da participação em conferências,
tais participações foram capazes de propiciar transformações
internas.
A Convenção sobre a Eliminação
de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher
– CEDAW está destinada a proteger e promover as
mulheres negras que sedimenta as bases da formação
de uma identidade política.
Do total da população negra,
aproxi-madamente a metade é composta de mulheres.
As mulheres negras são mais de 41 milhões de pessoas,
o que representa 23,4% do total da população brasileira.
São estas que sofrem com o fenômeno da dupla discriminação,
ou seja, estão sujeitas a “múltiplas formas de discriminação
social (...), em conseqüência da conjugação perversa
do racismo e do sexismo, as quais resultam em uma
espécie de asfixia social com desdobramentos negativos
sobre todas as dimensões da vida”1
O dia 25 de Julho é um marco
para as mulheres negras organizadas na América Latina
e no Caribe, a busca pela dignidade, o fim das desigualdades
raciais, da violência e dos efeitos nocivos do racismo
é uma bandeira única entre as mulheres negras da
América Latina e do Caribe.
A necessidade do reconhecimento
destas mulheres negras, jovens, idosas, fora da
África que redimensionam suas vidas como agentes
de transformação e símbolo de resistência tem sua
origem na África.
Os ideais libertários, que dignificam
a pessoa humana em toda sua dimensão, sempre foram
e serão a bandeira de luta das Mulheres Negras fora
da África, que perdura a mais de cinco séculos.
Bibliografia
Roland Edna - Ministério Trabalho
e Emprego
Relatório IPEA/2005
Protocolo CEDAW
Convenção
CERD
Programa Nacional de Direitos Humanos/2000
Nascimento
Abdias, Jornal Quilombo/1950
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