Ação Afirmativa nas Universidades da Índia e dos EUA: Uma Reflexão sobre o Trabalho de Thomas Weisskopf e sua Relevância para o Brasil *

Numa época em que debates altamente polarizados em torno da legitimidade, do presente e do futuro da ação afirmativa ocorrem tanto no Brasil quanto nos EUA, estudos como Affirmative Action in the United States and India: A Comparative Perspective (2004), de Thomas Weisskopf, são extremamente bem-vindos. Na melhor tradição acadêmica, este é um estudo baseado em termos claramente definidos, dados empíricos confiáveis e uma rigorosa análise livre de radicalizações desnecessárias.

Chamo atenção para a definição que, segundo ele, ação afirmativa veio a ter nos EUA atualmente: a provisão de “um certo grau de preferência, em processos de seleção para posições desejadas, por membros de grupos que eram pouco representados nessas posições” (tradução minha), porque aponta para o uso de tratamento diferenciado a fim de compensar por práticas discriminatórias passadas. Políticas de ação afirmativa têm a ver com a reparação de erros passados para que a sociedade finalmente se aproxime do ideal da “igualdade política e legal dos cidadãos”.

Também enfatizo seu ponto sobre a conseqüência derradeira da ação afirmativa, independente da forma que assumir: a entrada, na elite, de indivíduos qualificados que, devido ao preconceito e à discriminação contra o seu grupo, foram historicamente excluídos. É importante destacar isso porque muitos detratores das políticas de ação afirmativa comumente as associam com o demérito. Ao contrário, em tese, os beneficiados da ação afirmativa são semelhantes à elite, com exceção de sua aparência ou associação grupal. Se eles se assemelham, não estamos falando de mudar completamente o perfil do grupo tradicionalmente privilegiado. Em outras palavras, a criação e a implementação das políticas de ação afirmativa não constituem uma revolução, mas uma reforma social.

Se é uma reforma, é possível, sociologicamente falando, que as políticas não sejam um completo sucesso. Embora seja óbvio, cabe mencionar isso porque tem sido um ponto de contenção no debate brasileiro: por um lado, os que veementemente se opõem à ação afirmativa freqüentemente o fazem porque eles focam na possibilidade de fracasso. Por outro lado, os que são completamente a favor das poíticas tendem a ignorar cegamente aquela possibilidade. Porém, nós que estudamos sociedades e comportamento social sabemos que nenhuma medida é totalmente um sucesso ou um fracasso. Mais propriamente, toda política social tem custos e benefícios em potencial. Portanto, precisamos de uma análise dos custos e benefícios da ação afirmativa em vez de ficarmos presos à ilusão de que ela é completamente boa ou completamente ruim. E isso é justamente o que Weisskopf alcança com seu trabalho, ao analisar o clássico caso da ação afirmativa na Índia. Só por essa razão, seu trabalho já é bem superior a um livro, muitas vezes citado (e também publicado em 2004), cujo autor se propõe a oferecer “uma análise empírica” da ação afirmativa ao redor do mundo, mas que, valendo-se de dados antigos, convenientemente conclui que a ação afirmativa é um mal desnecessário.

Para nós estudantes da implementação da ação afirmativa no Brasil, a obra de Weisskopf também é útil por descrever a situação indiana. A parte mais visível do programa brasileiro de ação afirmativa são as cotas raciais na universidade. Muitos brasileiros erroneamente associam essa política aos EUA, quando, de fato, é muito mais parecida com a Índia, onde ela foi instituída logo após a independência, ao fim dos anos 40, para tratar da exclusão social sofrida pelos dalits e adivasis. Outra semelhança entre o Brasil e a Índia é que, em ambos os países, os beneficiados originais das políticas constituem uma proporção numerosa da população total, ao contrário dos EUA, onde os afro-americanos (o grupo-alvo original) permanecem em torno de 10% da população. Por fim, como o programa indiano precede o americano em quase 20 anos, seu estudo permite avaliações de custo-benefício a longo prazo, o que Weisskopf faz ao se concentrar nas conseqüências das reservas de vagas nas universidades indianas.

Uma semelhança significativa entre os programas indiano e americano é o fato de ambos terem expandido suas populações alvo. Nos EUA, o programa agora inclui praticamente todos menos os homens brancos, enquanto que na Índia, o programa se estendeu às chamadas “outras classes atrasadas” (Other Backward Classes, em inglês). Essa expansão tem uma importante conseqüência: quantos mais grupos se beneficiam da ação afirmativa, menos se beneficiam os grupos originalmente selecionados, seja por pura aritmética, seja pela possibilidade que, em vista da resistência ao programa, os recursos fiquem escassos. O mesmo se poderia dizer sobre a metamorfose dos programas de ação afirmativa em programas de “diversidade”, tal como tem ocorrido nos EUA. Menos oportunidades existem para os afro-americanos, muitos dos quais, apesar de terem alcançado o status de classe média, continuam a ficar atrás em nível educacional e rendimento. Como já mencionei (Penha-Lopes 2007a), assim como as mulheres anglo-americanas foram as mais beneficiadas pela ação afirmativa—e os homens afro-americanos, os menos—, o mesmo poderia ocorrer no Brasil, onde o ímpeto para um programa de ação afirmativa adveio dos vários segmentos do Movimento Negro antes de o governo federal começar a formulá-lo em 1995.

Para os fins do Brasil, o ponto que Weisskopf desenvolve sobre a extensão do apoio a beneficiados despreparados é crucial. Enquanto aqui o debate permanece em torno de se as cotas universitárias deveriam existir (embora elas continuem a expandir), menos se fala sobre o que acontece com os alunos uma vez que ingressam nas universidades. Grupos historicamente discriminados necessitam de todo o apoio. Quanto menores os recursos, maior a probabilidade de fracasso. Por exemplo, os R$190 por mês que os alunos cotistas recebem por dois semestres na UERJ mal cobrem os custos de transporte, sem contar com os outros custos educacionais, tais como a compra de livros e fotocópias.

Quanto aos benefícios específicos da ação afirmativa na Índia, Weisskopf verifica que indivíduos dos grupos tradicionalmente desprivilegiados realmente ingressam nas elites profissionais. Isso se deve à ajuda que a ação afirmativa lhes dá em aumentar não só seu capital humano (i.e., o que eles sabem), mas também seu capital social (i.e., quem eles conhecem). Depender das relações sociais é uma condição humana. Quanto melhores as nossas conexões, maiores as nossas chances de incrementar os nossos ganhos. Obviamente, freqüentar escolas seletivas também aumenta essas chances, de modo que se torna particularmente importante para os beneficiados da ação afirmativa freqüentar escolas de prestígio, em vez de qualquer escola.

Entre os custos da ação afirmativa na Índia, Weisskopf cita a exacerbação das divisões étnicas e de casta, algo que outros autores também já notaram (ex., Sowel 2004). Não estou certa de que eu as vejo inteiramente como um custo, já que elas vêm, como ele coloca, de uma “maior conscientização da identidade grupal”. Pergunto: é possível a dissensão esmorecer à medida que a sociedade se acostuma à conscientização que as pessoas adquirem sobre suas identidades? Também pergunto: a estigmatização dos beneficiados da ação afirmativa, observada na Índia, é forte o suficiente para tornar problemática aquela política? Ou é a estigmatização um aspecto de um preconceito que se manifestaria de outras formas se a ação afirmativa não existisse?

Weisskopf apresenta dados em que é inegável o pior desempenho dos beneficiados da ação afirmativa na Índia e nos EUA em comparação aos alunos universais. Embora há várias explicações para isso, incluindo os efeitos cumulativos de uma educação pré-universitária desigual, não devemos pensar que é um problema inevitável. De fato, segundo os recém-liberados dados da UERJ,** o desempenho cumulativo dos alunos cotistas foi digno de nota: entre 2003 e o segundo semestre de 2006, o CR médio dos alunos cotistas superou o CR médio total em um número dos 48 cursos com regime de crédito. Comparativamente falando, o melhor desempenho foi o dos cotistas egressos de escolas públicas, cujos CR médios foram maiores em 36 cursos, ou 75% do total, incluindo Nutrição, Ciências Econômicas e Ciências Sociais. Os alunos que entraram por cotas para deficientes físicos ou indígenas obtiveram um CR médio maior que a média total em apenas 10 dos cursos, como, por exemplo, Serviço Social, Filosofia e Geografia; os cotistas negros tiveram desempenho melhor que a média em 29 dos cursos (60% do total), incluindo Ciências Biológicas, Ciências Contábeis e Português-Alemão. Já os alunos universais superaram o CR médio em apenas 17 dos cursos, notadamente Direito, Engenharia e Engenharia Química (SR1/DINFO 2007). Embora análises detalhadas são necessárias, é encorajador saber que a visão das cotas universitárias no Brasil como um completo fracasso é, no mínimo, uma distorção da realidade.

Por fim, Weisskopff menciona a necessidade de se avaliarem as carreiras dos beneficiados além do ensino universitário. Para ele, tal medida atende à necessidade de se compreender a extensão da inserção dos beneficiados na elite e o sucesso de suas carreiras profissionais. À medida que os primeiros cotistas universitários brasileiros se formam—a turma pioneira, a de 2003, já o fez, com desempenhos notáveis (Penha-Lopes 2007b)—, é extremamente necessário que se acompanhe sua entrada no mercado de trabalho. Poderemos, então, avaliar concretamente os custos e benefícios da políticas de cotas no Brasil. Talvez assim nos distanciaremos de uma vez por todas deste debate profundamente polarizado e, por conseguinte, estéril, acerca da implementação da ação afirmativa no Brasil.

Referências

PENHA-LOPES, Vânia. 2007a. “Ação afirmativa nos EUA: um ‘fracasso’?” Afropress, 12 de julho. http://www.afropress.com/colunista_2.asp?id364.
PENHA-LOPES, Vânia. 2007b. ““Pioneiros: Os Primeiros Cotistas da UERJ”. Palestra de Conclusão do Pós-doutorado. Programa de Pós-graduação em Ciências Sociais, Universidade do Rio de Janeiro, 1 de agosto.
SR1/DINFO. 2007. “CR médio por curso dos alunos ingressantes por vestibular a partir de 2003, excluindo-se os ingressantes no período letivo atual, oriundos ou não da reserva de vagas, separando-os pelo tipo de vaga ocupada”. SAG, Universidade do Estado do Rio de Janeiro.
SOWEL, Thomas. 2004. Affirmative Action around the World: An Empirical Analysis. New Haven:Yale University Press.
WEISSKOPF, Thomas E. 2004. Affirmative Action in the United States and
India: A Comparative Perspective. Londres e Nova Iorque: Routledge.