Programa Políticas da Cor - Boletim Nº 3

Foto: Bruno Spada

O Programa Políticas da Cor (PPCOR) entrevistou para este boletim o professor e antropólogo José Jorge de Carvalho, um dos autores da proposta de cotas para negros e indígenas na Universidade de Brasília (UnB). José Jorge contou como foi o processo que levou à aprovação desta medida e seus principais desafios em uma das mais importantes universidades públicas do país.

Da Equipe do PPCOR

O resultado da votação, de 24 votos a favor e apenas 1 contra

PPCOR: A UnB é a primeira universidade federal do país a adotar reserva de vagas para negros e indígenas. Como formulador da proposta (junto à prof.ª Rita Segato) qual a sua opinião sobre os possíveis impactos desta política, a curto e médio prazos, no contexto educacional brasiliense?

José Jorge de Carvalho: Em primeiro lugar, é bom lembrar que o Distrito Federal é, surpreendentemente para muitos, a terceira região metropolitana mais negra do país (incluindo uma imensa população parda, de identidade bastante ambígua). A população negra é extremamente segregada nas (cidades) satélites e no entorno e as cotas provocarão uma consciência maior dessa segregação entre os jovens. A falta de integração é tamanha que inúmeros estudantes pobres sequer sabem que podem solicitar isenção das taxas de inscrição no vestibular.

Minha previsão é que o Movimento Negro crescerá ainda mais na periferia. Paralelamente, deverá aumentar o número de candidatos negros ao vestibular da UnB. Por isso, nossa proposta inclui uma campanha de publicidade nas cidades satélites para informar aos jovens negros do seu direito de concorrer pelas cotas. Em contraparte, suponho que os colégios privados e os cursinhos poderosos ficarão ainda mais caros e robotizarão os estudantes brancos ricos ainda mais. Os dois grupos chegarão à UnB mais afastados ideologicamente que nunca. Caberá à Comissão de Acompanhamento das Cotas monitorar e trabalhar esse fosso racial e social e convertê-lo em uma ponte de integração. Trabalho análogo deverá ser feito pela Secretaria de Educação no ensino médio.

PPCOR: A Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e a Universidade do Estado do Norte Fluminense (UENF) foram as primeiras universidades estaduais a adotar o sistema de cotas. De maneira bem diferente da UnB, a lei de cotas nestas universidades tem sido duramente criticada (e muitas vezes mal compreendida) por parte significativa do corpo docente e discente, alega-se que a lei fere a autonomia universitária e que não foram feitos debates suficientes. Quais as principais diferenças e semelhanças entre os dois processos em sua opinião?

José Jorge: As diferenças entre os dois processos são várias e acredito que o projeto da UnB será melhor assimilado pela comunidade universitária justamente porque tivemos debates constantes ao longo de quatro anos. Eis algumas diferenças:

1. A UERJ foi obrigada a implementar cotas. A comunidade universitária não havia debatido o tema e para piorar, ainda reagiu e se posicionou contra as cotas até recentemente.

A UnB decidiu implementar cotas sem nenhuma lei externa e após quatro anos de debate. O resultado da votação, de 24 votos a favor e apenas 1 contra, legitima fortemente a decisão de adotar cotas. Apesar de continuar existindo resistências entre professores e alunos, já contamos com uma vanguarda de pessoas que se mobilizaram e que sustentarão os novos debates que deverão acontecer.

2. Pelo que sei, a UERJ não tinha um plano de ação prévio às cotas. A UnB votou um Plano de Metas bastante completo e integrado, que prevê acesso, permanência e vários órgãos de apoio e de acompanhamento do sistema.

3. A lei da UERJ não previa exatamente a duração do sistema de ingresso pelas cotas.

O Plano de metas da UnB fixa em 10 anos o programa, sujeito a revisão após esse período.

4. A lei da UERJ foi mandatória: 40% das vagas deverão ser preenchidas por estudantes negros.

O conceito de cotas do nosso Plano da UnB se baseia no que eu chamo de "vagas preferenciais disponíveis": entrarão os estudantes negros que preencherem os requisitos de classificação, prova de Português e habilidades específicas. Caso não haja o número de negros aprovados pelas cotas que alcance 20% em algum curso, em algum vestibular, as vagas preferenciais regressarão ao conjunto geral.

PPCOR: Dados oficiais mostram que as desigualdades no acesso ao ensino superior público são grandes entre brancos e negros. Além das políticas de cotas raciais existiriam outros mecanismos capazes de assegurar o processo de redução no acesso de negros nas universidades?

José Jorge: A curto prazo o único mecanismo de que dispomos para começar a descontar esse quadro de desigualdade é a cota, por isso considero sua implementação imprescindível e inadiável. Dito de outro modo, a primeira conseqüência séria que devemos tirar dos dados do IBGE é que não podemos continuar com políticas universalistas. Se quisermos de fato começar a eliminar o nosso racismo acadêmico teremos que atacar esse quadro por todos os lados: cotas no vestibular, sistema de preferência nas seleções para a pós-graduação (mestrado e doutorado) e preferência nos concursos para professores e nas bolsas de pesquisa. Isso, evidentemente, aliado a uma ampliação das vagas nas universidades públicas.

PPCOR: Nos últimos anos o debate sobre cotas tem praticamente dominado a agenda política dos movimentos negros e da própria imprensa, tradicionalmente refratária a este tipo de discussão. A ênfase somente em cotas raciais não obscureceria o debate mais amplo sobre políticas de ações afirmativas?

José Jorge: Penso que não, porque a discussão de cotas está amadurecendo muito. Seus defensores enfatizam sempre que o acesso apenas não basta e por isso defendem também os vários mecanismos de permanência e o apoio aos pré-vestibulares, além da pressão por mais recursos para as universidades.

PPCOR: Os adversários das políticas de ação afirmativa geralmente alegam que não basta tentar resolver o problema da exclusão dos negros na ponta do sistema educacional, insistindo assim, na formulação de políticas de cunho universalista. Por outro lado, defensores de ações afirmativas enfatizam que as cotas não visam dar conta de todas as deficiências enfrentadas hoje na educação brasileira, mostrando que tais iniciativas só podem ser entendidas como temporárias e contextuais. Que outra medida poderia vir acompanhada de tais políticas?

José Jorge: Primeiro, insisto em que não devemos ter medo de proclamar a urgência da implementação de cotas. É certo que cota não é suficiente, mas é condição necessária no Brasil, devido ao escândalo que foi o crescimento do nosso ensino superior ao longo do século vinte, que deixou os negros praticamente de fora das universidades. Não se pode perder um semestre mais sem assegurar cotas e nossos Conselhos Universitários possuem autonomia suficiente para tomar a decisão de abrir acesso e permanência para estudantes negros. Já as demais medidas correspondem em grande parte ao MEC. O Programa Diversidade na Universidade, por exemplo, deve ser intensificado e ampliado como complemento à abertura de cotas, porque ajuda a criar um clima permanente de discussão acerca da importância das ações afirmativas, através de apoio aos pré-vestibulares, da pesquisa de professores e de alunos e da divulgação da situação dos negros nas nossas universidades.

PPCOR: A Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial, criada pelo governo Lula, é abertamente favorável às políticas de cotas. Este conjunto de iniciativas favoráveis à inclusão dos negros no ensino superior (e em outros setores) estariam sinalizando para uma mudança no padrão das relações raciais no Brasil?

José Jorge: Penso que sim. O padrão de relações raciais no Brasil sempre foi perverso, falso e esquizofrênico: apresentou-se universalmente como positivo, mas só foi favorável aos brancos e desfavorável aos negros. Já é hora de que mude, de qualquer maneira, para algo melhor. A criação da SEPPIR é, a meu ver, um dos atos políticos mais revolucionários de toda a história do Brasil e devêmo-lo a Lula. Com a Secretaria e com a atual efervescência pelas medidas de ações afirmativas, acredito que é toda uma idéia de Brasil que se torna, finalmente, obsoleta. E uma nova idéia, mais verdadeira porque começa por admitir abertamente que somos um país racista, começará a ser construída através de uma parceria, também nova, entre acadêmicos, intelectuais e políticos negros e brancos, ambos trabalhando, pela primeira vez, juntos, sem subalternidade e sem eufemismos.