Cotas de igualdade e de desigualdade

JB Online, 23/FEV/2003

Emir Sader

Todos são iguais diante da lei. Na sociedade mais desigual do mundo, aí começa a injustiça.

A igualdade jurídica foi uma grande conquista democrática contra os Estados absolutistas, os privilégios feudais, as concepções que misturam política e religião, a escravidão e a servidão. No entanto, desde que passaram a encimar todas as constituições de origem liberal, a desigualdade no mundo aumentou, ao amparo de leis que ou são esvaziadas e ficam no papel, ou acobertam mal e mal a reprodução ampliada das desigualdades.

No Brasil, sabe-se que a Lei de Terras, de meados do século 19, precedeu o fim da escravidão, legalizando a posse das terras pelos latifundiários e bloqueando a possibilidade dos escravos que se tornavam ''homens livres'' de terem acesso à terra. Sabemos que a transformação da questão da escravidão na questão da terra é um dos fatores fundamentais que fazem do Brasil, até hoje, um país estruturalmente desigual e injusto.

O recente início da corajosa política de cotas de acesso à universidade, posta em prática pela Uerj, levanta uma série de contestações - de argumento e judiciais -, que invocam a igualdade jurídica garantida pela Constituição e aparentemente se sustentam em argumentos democráticos. No entanto, o que é que eles escondem?

Como à igualdade jurídica não se seguiram a igualdade nos planos econômico, social, político e cultural, os negros e os pobres continuarão ''menos iguais'' que os outros. Entra ano sai ano, entra governo e sai governo, com ditadura ou com democracia, com recessão ou com expansão econômica, a desigualdade social e racial persiste. Quando a ditadura militar acelerou a degradação do ensino público no Brasil, este deixou de conter no seu seio a saudável convivência entre crianças e jovens das classes média e pobre, com aqueles fugindo, na medida do possível, para escolas privadas. Consolidou-se, paralelamente ao modelo seletivo de consumo das altas esferas do mercado, uma linha de classe entre as escolas públicas - amplamente majoritária em quantidade de alunos - e privadas, com a deterioração da qualidade daquelas e o privilégio dos que têm recursos para ter acesso a esta para aceder às universidades públicas. O governo de FH, ao criminalizar as universidades públicas, tratou de impor a universidade pública paga. Não conseguiu, mas deixou argumentos tão falsos quanto cruéis, sem alterar em nada a mercantilização do ensino - uma das piores heranças do governo FH.

A política de cotas não resolve nem poderia resolver o problema da injustiça social no Brasil e nem sequer no meio educacional, mas somente por colocar temas essenciais em discussão, já teria valido a pena. No entanto, o mais importante é que cria espaços de promoção para os que são reiteradamente postergados o acesso às universidades públicas e têm tantas vezes de se contentar com péssimas universidades privadas, pagando muito caro por um ensino de qualidade muito ruim - como todas as avaliações demonstram.

O argumento que esgrimem os que tentam com recursos judiciários ganhar vagas nas universidades é a igualdade diante da lei. Mas é preciso verificar se eles conseguiram obter resultados melhores que os que os alunos das cotas por capacidade própria ou por ter tido recursos econômicos e ter freqüentado escolas privadas e cursinhos pagos? Neste caso, é a desigualdade que os fez terem obtido esse resultado. Portanto, é a desigualdade que os fez chegar à pontuação. E no entanto é em nome da ''igualdade'' que eles querem obter vagas em detrimento dos discriminados econômica, social e racialmente.

Não se quer sacrificar o sonho dos filhos de classe média de ter acesso às melhores universidades, mas a luta é outra. Não é a de punir os pobres e negros, para conseguir ter esse acesso. Se fizeram escolas e cursinhos privados, deveriam buscar universidades privadas ou então - a verdadeira e boa solução - lutar pela melhoria do ensino público, pela extensão dos recursos, da contratação de professores, das verbas de pesquisa e das vagas nas universidades públicas.

Uma sociedade democrática deve garantir acesso livre e universal a todos nas escolas públicas, gratuitas e de boa qualidade. Esse é o horizonte de luta de todos os jovens que lutam pelo direito inalienável de acesso ao conhecimento, à ciência, à cultura e à técnica, que são patrimônios universais. O essencial não tem preço, educação não deve e não pode ser mercadoria. Para produzir cidadãos livres, uma sociedade democrática deve generalizar o ensino público e gratuito a todos. A política de cotas é transitória, é um instrumento do resgate dos que foram e são preteridos e discriminados. Aperfeiçoá-la é compromisso dos que querem um país de homens e mulheres livres, conscientes, desalienados e donos do seu destino, para que a igualdade seja regra geral e não produto de políticas de cotas.