Cultura afro-brasileira obrigatória
Lei determina que o calendário escolar inclua o 20 de novembro
como o Dia Nacional da Consciência Negra.

particular. A Lei 10.639, de autoria da

deputada Esther Grossi (PT-RS), altera a anterior, de 20 de dezembro de 1996, que estabelecia as diretrizes e bases da educação nacional, e foi promulgada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na sexta-feira passada, dia 10....

O conteúdo programático, conforme a lei, incluirá o estudo da História da África e dos africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à História do Brasil.

A lei especifica ainda que o assunto referente à temática "História e Cultura Afro-Brasileira" será ministrado, em especial, nas áreas de Educação Artística, Literatura e História brasileiras. A lei determina também que o calendário escolar inclua o dia 20 de novembro como "Dia Nacional da Consciência Negra".

De acordo com a diretora do Ensino Médio do Ministério da Educação, Maria Beatriz Gomes da Silva, a lei vem realçar o que já é feito nas escolas. "Esse tipo de ensino já existia, mas não com força de lei. Já havia orientações de diversidade étnica, incluindo a cultura afro-brasileira. A lei destaca o cuidado que se deve ter com a história e a cultura afro", explica.

Maria Beatriz acredita que essa nova lei não vá atrapalhar as outras disciplinas já existentes e que o combate à discriminação seja também ação da sociedade. De acordo com a diretora do Ensino Médio do MEC, a questão discrimatória nasce na sociedade, não na escola, e que a sociedade teria outros mecanismos para reduzir o racismo, não só o setor educacional. "Nosso País é um país de mestiços. Essa lei vai permitir um enriquecimento do conteúdo e incluir o negro no planejamento de forma explícita", conclui.

A chefe do núcleo das séries finais do Ensino Fundamental (5 a 8 série) da Secretaria de Educação, Denise Farage, acha a lei desnecessária por já ser tratada a história e a cultura afro nos currículos escolares. "Isso é redundância. Como é que se estuda a história do Brasil sem estudar a história afro?", surpreende-se. Denise foi coordenadora da Subcomissão de História para a reformulação dos currículos da Educação Básica das escolas públicas do DF em 2000 e informa que há seis itens diretamente ligados à questão do negro de 5 a 8 séries.

"Além dessas, há outras questões em que o negro está incluído. A temática está no currículo de forma bem explícita, assim como o índio. Nós distribuímos aspectos diferentes em todas as séries", explica Denise Farage.

De acordo com a assessora da coordenação de defesa dos direitos indígenas da Fundação Nacional do Índio (Funai), Lúcia Kaingang, o ensino da história e cultura indígena já é obrigatório conforme o Artigo 13 da Portaria Interministerial 559, de 16 de abril de 1991 (ver quadro ao lado). "A gente sobrevive por causa da Funai e tem sido até mais discriminado. Os negros têm conseguido mais. A lei de quotas é um exemplo. Eles estão avançando mais do que os índios", afirma.

Por sua vez, o presidente da Fundação Cultural Palmares, Carlos Alves Moura, é completamente favorável e fala da importância dessa lei para a democracia do País. "Essa lei veio ao encontro de antiga reivindicação do movimento negro brasileiro e é um componente fundamental para o processo democrático, porque combate o racismo, a discriminação", acredita.

Carlos Alves fala que o Brasil é um país essecialmente religioso e que parte dessa religiosidade se deve à espiritualidade trazida pelo africano. "Outra coisa é que ninguém fala que Machado de Assis é negro", indigna-se. O presidente da Fundação Palmares ressalta que essa lei estará levantando a auto-estima da consciência negra e que os não negros terão elementos para contribuir efetivamente na construção da nacionalidade brasileira.