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Políticas
de Ação Afirmativa
> Boletim PPCor
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Boletim 24 (Fevereiro/2006)
O Fórum Mundial de Educação
2006, que acontecerá em Nova Iguaçu, é o destaque dessa edição. A entrevista
com Fátima Lobato, que integra a Coordenação Executiva do Fórum, apresenta as expectativas em
relação ao evento e a importância de estar acontecendo na Baixada Fluminense. O
artigo de Mônica Carrillo Zegarra, da Universidade Nacional Mayor de San Marcos
(Peru), discute a necessidade de uma educação inclusiva para população
afrodescendente, respeitando as suas diferenças regionais e ao mesmo tempo, apontando
o direcionamento seguido pela academia nos estudos da diáspora africana na
América do Sul.
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Boletim 23 (Janeiro/2006)
O Boletim PPCOR inicia o ano de 2006 promovendo
um diagnóstico parcial das políticas públicas anti-racistas implementadas nos
últimos três anos do governo do Presidente Lula. O artigo deste mês, escrito
pelo professor da UFSCar, Walter Silvério, faz essa análise. A socióloga Rosana
Heringer expressa sua opinião na entrevista do mês, falando sobre a aprovação
na Comissão de Constituição e Justiça
da Câmara Federal do projeto de cotas para alunos que tenham cursado o ensino médio na
rede pública.
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Boletim 22 (Dezembro/2005)
Nesta edição do Boletim PPCOR, destaca-se o
enfoque racial abordado no Dia Internacional de Luta contra a AIDS, em face do
Ministério da Saúde ter elegido como tema da campanha no Brasil “Aids e
Racismo”. O artigo deste mês de dezembro, escrito por Ângela Figueiredo, traz à
tona essa discussão sobre a questão racial e o diálogo com as políticas
públicas de combate a Aids. A entrevista com Karen Bruck - Ministério da Saúde,
e Stella Taquette - professora da UERJ, relata a experiência no Programa Brasil
Afroatitude que está sendo implementado nas universidades onde foi adotado o
regime de cotas.
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Boletim 21 (Novembro/2005)
A lei Federal 10.639 que institui
a obrigatoriedade do Ensino da História da África e da cultura afro-brasileira
nos currículos escolares do Ensino Fundamental e Médio, em Instituições
públicas e privadas, é discutida no boletim de Novembro. Esta lei é um marco
para as lutas anti-racistas do Movimento Negro. Confira também o artigo com o
Prof. Paulino de Jesus que faz reflexões sobre os significados da lei e as
entrevistas com o Prof. Renato Emerson dos Santos e o Advogado Humberto Adami.
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Boletim 20 (Outubro/2005)
No mês de outubro, temos a entrevista com o
Procurador da República, Sidney Madruga, que faz a análise jurídica sobre as
Ações Afirmativas. O artigo da Cientista
Política Mônica Treviño, “A transformação da política racial no Brasil”, discute
as modificações na esfera do Estado, da sociedade civil e em escala
internacional, que viabilizaram a implementação das Ações Afirmativas no país.
Destacamos também o evento no qual participaram a Coordenadora e o Assistente
de Coordenação do Componente de Formação do Programa Políticas da Cor na
Educação brasileira, Raquel Cezar e Renato Ferreira, no II Encontro Regional
Norte do Fórum de Pró-Reitores de Graduação (Forgrad 2005).
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Boletim 19 (Setembro/2005)
O destaque deste mês é o
lançamento da Revista ADVIR, produzida com o apoio do Laboratório de Políticas
Públicas da UERJ, que debate a política de cotas e Ações Afirmativas no Ensino
Superior. Além disso, temos o artigo do Coordenador do Programa Políticas da Cor
na Educação Brasileira, Osmundo Pinho, em que faz uma análise da questão racial
na Modernidade. O Boletim traz ainda a entrevista com o Prof. José Jorge de Carvalho
que antecipa algumas das reflexões presentes em seu novo livro, “Inclusão
Étnica e Racial. A questão das cotas no ensino superior”.
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Boletim 18 - Consciência
Negra
Nesta edição, o Boletim PPCor celebra o
mês da Consciência Negra com a participação de militantes do movimento negro
que ao longo de suas trajetórias tem impulsionado o debate sobre as relações
raciais e mais recentemente sobre as Ações Afirmativas. Esse boletim traz
também reflexões sobre o desempenho de alunos cotistas nas universidades, sobre
a adoção de cotas na FAETEC, entre outros temas.
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Boletim 17 - Dois anos de
cotas na UERJ
O Boletim PPCor deste mês está celebrando "Dois
Anos de Cotas na UERJ" e neste número apresentamos entrevistas com
professores, alunos e representantes desta universidade, além da participação
de outras instâncias como MEC/RJ. Por último, são convidados a participar do
evento "Dois anos de políticas de cotas: balanço e perspectivas" que
pretende ampliar o debate sobre as ações afirmativas no ensino superior. Como
contraponto a esta discussão incluímos uma matéria sobre a resistência às cotas
na UFRJ.
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Boletim 16 - PPCor e as Eleições
Municipais 2004
O boletim deste mês destaca os
candidatos negros a vereador que concorrem às eleições municipais no Estado do
Rio de Janeiro em 2004 e discutem em seus programas políticos a inclusão da
população negra, incluindo as políticas de ação afirmativa, o acesso
diferenciado da população negra ao sistema único de saúde e suas
propostas de governo para os negros e negras cariocas. Neste número podemos
conferir também: a discussão da adoção das cotas na UNIFESP, na UEMG e na UEL;
a edição da medida provisório sobre o PROUNI, entre outros temas.
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Boletim 15 - Especial Jurídico
sobre cotas
Em entrevista ao PPCor, os advogados Hédio Silva do
CEERT, Rebeca Duarte da Ong Djumbay, Raquel César professora da UNIRIO,
Humberto Adami da Adami Associados e Marcello Freitas (Diretor Jurídico da
UERJ), discutem a legitimidade das cotas e apontam os principais argumentos e
instrumentos jurídicos utilizados no Supremo Tribunal Federal contra a ação de
inconstitucionalidade impetrada pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos
de Ensino (Confenen). Neste número temos, também, matérias sobre o
reconhecimento das comunidades quilombolas e uma homenagem póstuma a
intelectual negra Lélia Gonzaléz, entre outros temas.
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Boletim 14 - Marcilene de Souza
fala sobre cotas na UFPR
este número a Profa. Marcilene Garcia de Souza,
Presidente do IPAD-Instituto de Pesquisa da Afrodescendência, fala sobre o
processo de implementação da política de cotas na Universidade Federal do
Paraná (UFPR) aprovada no último dia 10 de maio de 2004 pelo Conselho Universitário
da UFPR. Você poderá conferir também matérias sobre os reflexos das
desigualdades raciais no ambiente escolar, discussões sobre a Reforma
Universitária, entre outras.
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Boletim 13 - Petronilha Silva fala sobre obrigatoriedade
do ensino de História e Cultura Afro-brasileira no currículo escolar
Em
entrevista ao PPCor, a Profa. Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva, do Conselho
Nacional de Educação, fala da elaboração do parecer que aponta algus tópicos
fundamentais que permitem a execução da recém criada lei 10.639/04. Esta Lei
tornou obrigatória a inclusão da história e cultura Afro-brasileira no
currículo escolar do ensino fundamental. Neste número você pode conferir também
matérias sobre a homenagem a Ministra Matilde Ribeiro na UERJ, a adoção das
cotas na UFBA e na UFPR, entre outros temas de interesse da população negra.
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Boletim 12 - UFBA também aprova
ações afirmativas
A Bahia agora tem duas importantes universidades
públicas com programas institucionais de ações afirmativas - inclusive com a
reserva de vagas para estudantes negros: a UFBA aprovou neste mês o pacote. O
prof. Jocélio Telles dos Santos, coordenador do CEAO, nos fala sobre esse
processo. Ainda neste número o leitor pode conferir sobre cotas para
afrodescendentes em concursos públicos do sul do Brasil, discussões sobre o
negro no mercado de trabalho e o debate de ações afirmativas no Fórum Mundial
de Educação.
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Boletim 11 - Ações afirmativas no Município de São Paulo
Neste número o leitor pode conferir entrevista com
a vereadora Claudete Alves, de São Paulo, sobre a lei municipal que garante a
presença obrigatória de negros e negras nas publicidades oficiais da Prefeitura
e instituiu o feriado de 20 de novembro, dia da Consciência Negra. Veja também:
matérias sobre a pressão da Educafro pelas cotas, uma pesquisa do INEP com
dados raciais do Provão 2003, ações afirmativas no Itamaraty, entre outras.
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Boletim 10 - Maria José de J.
Alves fala sobre cotas na UEMS
Neste número o Boletim entrevista a
profa. Maria José de Jesus Alves, Pró-reitora de Ensino da UEMS, que apresenta
as estratégias utilizadas para mobilizar e sensibilizar a comunidade acadêmica
de sua instituição para aprovação da política de cotas para negros e índios.
Confira também: ações afirmativas na publicidade oficial do município de São
Paulo e os seminários itinerantes da Fundação Palmares para discutir a questão
do negro no mercado de trabalho
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Boletim 09 - Wilson de Mattos
fala sobre cotas na UNEB
O Prof. Wilson Roberto de
Mattos, Professor e Diretor da Faculdade de História da UNEB apresenta, em
entrevista ao Boletim PPCOR, as estratégias utilizadas para mobilizar e
sensibilizar a comunidade acadêmica de sua instituição para aprovação da
política de cotas. Confira também: ações afirmativas no Estado de São Paulo, o
primeiro vestibular da AFROBRÁS, e a entrega do Prêmio Direitos Humanos 2003
para a UERJ, representada pela reitora Nilcéa Freire e pela Coordenação do
PPCOR.
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Boletim 8 - UFAL adota cotas
para negros
Confira o
processo de aprovação pelo Conselho Universitário da Universidade Federal de
Alagoas (UFAL), que culminou na aprovação por unanimidade, no dia 06 de novembro
de 2003, do sistema de cotas (20%) e outras ações afirmativas para negros. As
cotas, que valerão para 2004, foram propostas pelo Núcleo de Estudos
Afro-Brasileiros (NEAB/UFAL) e pela Secretaria de Defesa e Proteção das
Minorias do Estado de Alagoas (SEDEM-AL). Veja também a luta do movimento negro
pela criação do Dia Nacional da Consciência Negra.
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Boletim 07 - Uma Experiência
Devastadora
Em imperdível artigo, a
historiadora Wânia Sant’Anna analisa a construção dos argumentos contrários às
cotas para as populações afrodescendentes no Brasil. Veja também: detalhes
sobre a criação do o Grupo de Trabalho Interministerial para a Ação Afirmativa
nas Universidades Públicas, iniciativa inédita do Governo Federal; e o
lançamento, pelo CEAP, da campanha “Ação Afirmativa, Atitude Positiva”, cuja
idéia é estimular empresas, universidades, ONGs, sindicatos, etc, a promoverem
a inclusão social dos afro-brasileiros.
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Boletim 06 - Entrevista com Frei David
O PPCOR entrevistou o Frei
David Raimundo dos Santos, Diretor Executivo da Ong Educafro. Frei David
explica que a nova lei que institui a reserva de vagas nas universidades
estaduais do Rio de Janeiro, aprovada no dia 14/8, conseguiu criar a
obrigatoriedade do corte socioeconômico na definição dos beneficiários desta
política. Leia, também, sobre a implementação do PAE – Programa de Apoio aos
Estudantes da UERJ visa garantir apoio financeiro para alunos que ingressaram
na UERJ pelo sistema de cotas.
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Boletim 05 - Entrevista com o Senador Paulo Paim
Confira, neste número, entrevista com o
Senador Paulo Paim, autor do Estatuto da Igualdade Racial. Paulo Paim contou
que o Estatuto, além de propor o sistema de cotas, sugere a inclusão da
dimensão racial nas políticas públicas de desenvolvimento econômico e social.
Veja também: a troca de experiências entre o Brasil e os EUA sobre cotas nas
universidades, e informações sobre o projeto “Diversidade na Universidade” do
MEC.
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Boletim 04 - Especial - Entrevista com o Professor José Jorge de Carvalho
Neste número o Boletim entrevistou o antropólogo, Prof. José Jorge de Carvalho, um
dos autores da proposta de cotas para negros e indígenas na Universidade de
Brasília (UnB). José Jorge fala do processo que levou à aprovação desta medida
em uma das mais importantes universidades públicas do país. Leia também o
lançamento do Projeto Espaços Afirmados na UERJ e os dados do IBGE que
confirmam as desigualdades raciais no Brasil. |
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Boletim 03 - Os primeiros dias de aula na UERJ com cotas:
poucas certezas e muitos chutes num mar de polêmicas
Confira um artigo do Coordenador do PPCOR, prof. Renato Emerson
dos Santos, sobre a posição da mídia e da sociedade brasileira frente ao
pioneirismo das cotas na UERJ. Sua análise descortina aspectos, nem sempre
neutros, que apontam para a complexidade das relações raciais no Brasil. Leia
também: a luta do movimento negro e dos NEAB’s pela instituição de cotas nas
universidades federais, e a nomeação do primeiro ministro negro do Supremo
Tribunal Federal, Joaquim Benedito
Barbosa Gomes.
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Boletim 02 - Cotas de igualdade e de
desigualdade
Confira o artigo do cientista político prof.
Emir Sader, intitulado sobre “Cotas de igualdade e de desigualdade”, que
contesta o sofisma da igualdade jurídica, apresentado como uma injustiça em uma
sociedade onde os indivíduos possuem oportunidades desiguais. Além deste artigo, você poderá encontrar neste boletim a articulação do
movimento negro em defesa das cotas na UERJ e entrevista com a Reitora Nilcéa
Freire. |
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Boletim
01 - Lançamento do Boletim
Neste periódico virtual você encontrará informações
sobre políticas públicas de combate à discriminação racial, assim como artigos,
textos e entrevistas sobre ações afirmativas no campo educacional. O destaque
neste número é a participação do LPP no Fórum Mundial e Fórum Mundial de
Educação, e o Estatuto da Igualdade Racial, projeto de Lei do Deputado Federal
Paulo Paim
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