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As políticas
sociais denominadas de ação afirmativa se originaram nos Estados Unidos da
América. Estas políticas foram concebidas inicialmente como mecanismos para solucionar a
marginalização social e econômica de pessoas negras na sociedade americana.
Posteriormente, elas foram estendidas a mulheres, minorias étnicas e nacionais,
índios e pessoas com deficiência física. Mesmo denominadas de diversas maneiras
(ação afirmativa, discriminação positiva etc.), todas elas estão orientadas a
concretização do princípio constitucional de igualdade material e a
neutralização dos efeitos da discriminação racial, de gênero, de idade, de
origem nacional e de tipo físico. A noção de igualdade é fundamental ao falar de
políticas de ação afirmativa já que estas supõem a adoção de uma noção
substancial (e não formal) de igualdade, que contemple condições econômicas e
culturais de não-discriminação.
Nesta seção, as
políticas afirmativas são consideradas em um sentido amplo como políticas que
promovem o acesso e a permanência na educação superior de setores
tradicionalmente excluídos, o qual implica considerar os pobres em geral. No
levantamento realizado foram incluídas tanto políticas de ação afirmativa em um
sentido restrito (como por exemplo, as políticas de cotas), como políticas mais
difusas tendentes a favorecer o acesso a universidade dos setores sociais mais
pobres (como por exemplo, bolsas de ajuda econômica). |
